Com a obrigatoriedade dos eventos de SST ao eSocial, as clínicas que prestam serviços de SST terão que instruir seus clientes para que façam o cadastro da procuração digital no e-CAC. Após feito este cadastro, a organização poderá então, legitimamente, enviar os eventos ao eSocial em seu nome.
Atenção: na procuração deve ser marcado apenas a opção “Grupo SST”. Demais permissões não devem ser concedidas.
Veja abaixo o passo a passo.
PASSO 1: ACESSANDO O PORTAL DO E-CAC
Registrado o seu certificado digital no navegador, basta acessar o site da Receita Federal: Acesse aqui o e-CAC
Clique em “Entrar com gov.br”.
Em seguida, vá na opção “Seu certificado digital“.
PASSO 2: CADASTRANDO A PROCURAÇÃO DIGITAL
No campo de pesquisa, procure por “procuração”. Logo aparecerá “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO – PROCURAÇÃO PARA E-CAC”. Clique no item.
Na próxima página, selecione “Cadastrando Procuração”.
Em Dados do Procurador a empresa deve adicionar o CNPJ da clínica de SST para qual está fornecendo a sua procuração. No campo logo abaixo é preciso estabelecer o tempo de vigência dessa procuração.
No tópico “Opções de Atendimento Permitidas para Delegante Pessoa Jurídica” assinale apenas a permissão do item “eSocial – Grupo SST’.
Role até o final da página e clique em “Cadastrar Procuração“.
Pronto! Procuração digital finalizada. Agora o prestador de consultoria de SST poderá transmitir os eventos SST diretamente para o eSocial, através de suas ferramentas de trabalho.
Atenciosamente,
Equipe Braga
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