Fique atento ao prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.
A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2024 deve ser paga pelas empresas até esta sexta-feira (29). O benefício do 13º salário é um direito inalienável não apenas para trabalhadores urbanos que atuam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas também para aqueles em áreas rurais, trabalhadores avulsos, domésticos, aposentados e pensionistas.
Além disso, beneficiam-se do décimo terceiro os trabalhadores em licença maternidade e os afastados por motivo de doença ou acidente. Em casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado, sendo pago simultaneamente à rescisão contratual.
A gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário, é paga proporcionalmente aos meses trabalhados. Sob essa regulamentação, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é computado como mês integral na contagem de meses devido da gratificação natalina.
O adiantamento do 13º salário equivale à metade do salário atual do empregado, acrescido de remunerações variáveis e proporcional ao tempo de serviço prestado ao empregador durante o ano.
INSS e IRPF na primeira parcela
A primeira parcela do 13º salário não sofre incidência de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) incide sobre o valor efetivamente pago, seguindo o regime de competência. Se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deve ser recolhido até o prazo legal estabelecido, junto com a folha de pagamento.
Multa por atraso
Empresas que não efetuarem o pagamento do décimo terceiro salário ou o atrasarem estão sujeitas a multa de infração equivalente a R$ 172,68 por trabalhador, dobrado na reincidência.
Planejar o pagamento do décimo terceiro salário é crucial, e o Grupo Braga está à disposição para oferecer todo o suporte necessário. Conte com a Braga Contabilidade para assegurar a conformidade e eficiência neste processo.
Equipe Braga Contabilidade e Consultoria
Posts Relacionados:
