Governo publica duas MPs importantes para os empregadores: Novo Benefício Emergencial (BEm) e Demais Alternativas Trabalhistas
Olá pessoal!
Foi publicado hoje 28/04/21 duas novas Medidas Provisórias tão esperadas pelos empregadores.
Está no ar a novíssima MP 1.045/2021 que nos traz o Novo BEm e os detalhes das Reduções e Suspensões.
✅Redução de Jornada e Salário de 25%, 50% e 70%
✅Suspensão de Contrato sendo 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito ou 70% caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.
✅Os acordos são válidos por 120 dias
Está no ar também a MP 1.046/2021 que nos traz alternativas trabalhistas como:
▶️ teletrabalho
▶️ banco de horas
▶️ antecipação de férias
▶️ suspensão de exames e treinamento
▶️ e ainda o parcelamento do FGTS.
Houve mudanças com relação as medidas anteriores e em breve passaremos maiores detalhes. É importante agora analisar as alternativas oferecidas pelo governo para decidir com cautela a medida que melhor lhe cabe neste momento.
Conte conosco!
#Equipe Braga
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
