Olá, cliente do Grupo BM Soluções Empresariais!
Recentemente, o Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix que podem afetar diretamente você e sua empresa. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para evitar surpresas e garantir a regularidade das suas operações.
O Que Mudou?
Em resumo, o Banco Central está intensificando o controle sobre as informações cadastrais vinculadas às chaves Pix. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em total conformidade com os dados registrados na Receita Federal (CPF e CNPJ).
Por Que Essa Mudança?
O objetivo principal é combater fraudes e golpes que vêm sendo praticados através do Pix, utilizando CPFs e CNPJs irregulares ou com dados inconsistentes. Com essa medida, o BC pretende dificultar a ação de criminosos e proteger tanto os usuários do Pix quanto os contribuintes que podem ter seus dados envolvidos em fraudes.
É importante ressaltar que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. A própria Instrução Normativa RFB 2172 que dispõe sobre o CPF, determina que a situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal. A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.
Como Isso Afeta Você e Sua Empresa?
Se o seu CPF ou CNPJ estiver em situação irregular na Receita Federal, você poderá ter sua chave Pix suspensa ou cancelada. Isso significa que você não poderá realizar ou receber pagamentos através do Pix até regularizar a situação. As situações que podem causar a suspensão ou cancelamento da chave Pix são:
- CPF: Suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo
- CNPJ: Suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Para evitar transtornos, é fundamental que você verifique a situação do seu CPF e CNPJ no site da Receita Federal e, caso encontre alguma irregularidade, siga as orientações para regularizar a situação o mais rápido possível, mantendo seus dados cadastrais sempre atualizados tanto na Receita Federal quanto nas instituições financeiras.
Proteja Seu CPF com a Nova Ferramenta da Receita Federal
A Receita Federal lançou uma nova ferramenta chamada “Proteção do CPF”, que permite ao cidadão impedir que seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas. Para proteger seu CPF, acesse o site https://permissao.negocios.redesim.gov.br/consultar e siga as instruções.
Conclusão
As novas regras do Pix são mais um passo importante para garantir a segurança e a integridade das transações financeiras no Brasil. Ao se manter informado e tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação cadastral, você estará protegendo seu patrimônio e evitando transtornos futuros.
Lembre-se, o Grupo BM Soluções Empresariais está sempre ao seu lado para te ajudar a navegar pelas complexidades do mundo contábil e fiscal. Conte conosco para garantir o sucesso do seu negócio!
Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma consultoria!
