Conceder férias coletivas no período de natal e ano novo é uma prática muito comum aqui no Brasil.
Este é um momento que exige muita atenção e organização das empresas. Gerenciar a pausa de suas grandes equipes para férias coletivas pode se tornar um desafio sem a orientação correta. Então eu preparei 5 pontos de atenção para que tudo esteja de acordo com a legislação trabalhista.
Vamos lá:
1- Determinar o setor que vai gozar férias
A empresa não precisa conceder férias a todos os seus empregados, mas deve estabelecer o setor que irá sair de ferias coletivas.
2- Estabelecer data de início das férias
As ferias não pode iniciar nos dois dias que antecede o descanso do colaborador. Então, se o descanso do colaborador é no domingo, as suas férias deve iniciar pelo menos na quinta -feira.
3- Fazer a contagem correta do período
A CLT determina que as férias coletivas podem ser gozadas em até 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
A Lei 13.467/2017 determina que as férias podem ser concedidas em até três períodos ao longo do ano, sendo que um deles não pode ser menor do que 14 dias corridos, e que demais períodos não sejam inferiores a 5 dias.
Ao fracionar as férias é importante observar que em pelo menos uma destas frações não seja inferior a 14 dias e que outra fração também não seja inferior a 5 dias.
4- Empregados com menos de 12 meses de empresa
Todos os trabalhadores podem gozar das férias coletivas, portanto, não importa se a pessoa tem menos do que 12 meses de casa. O que muda é em relação ao pagamento das férias para estes colaboradores. Por exemplo: uma empresa irá parar por 15 dias e o profissional tem direito a somente 10 dias de férias. Dessa forma, os cinco dias restantes devem ser considerados como licença remunerada. Então, quando voltar às atividades, será iniciada a contagem de um novo período aquisitivo.
É essencial que a o empregador se reúna com os colaboradores, principalmente com os mais novos na empresa para que todas as explicações necessárias sejam feitas e que não restem dúvidas quando as férias coletivas começarem.
5- Prazo para aviso e pagamento de férias
Mesmo que as férias aconteçam todos os anos na empresa, é fundamental que a empresa comunique o Ministério do Trabalho com pelo menos 15 dias de antecedência. Neste período também deve ser comunicado os empregados e o sindicato da categoria.
As ME e EPPs são dispensadas de comunicar o o Minitério do Trabalho, mas ainda sim é necessário a comunicação ao sindicato representativo da categoria.
O pagamento das férias continua o prazo normal de até dois dias antes do início das férias.
Então se programem pra este período de descanso merecido. Espero que tenham gostado e estamos à disposição pra auxiliá-los no que for preciso.
Até mais.
Braga Contabilidade e Consultoria
