Feriados de Novembro: O Que os Empregadores Precisam Saber

O penúltimo mês do ano terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial

Em novembro serão 3 feriados. Este mês traz consigo importantes considerações trabalhistas que todo empregador deve conhecer, . Vamos abordar os principais pontos:

Feriados de Novembro 2024

1. Dia de Finados (2 de novembro – Sábado)
2. Proclamação da República (15 de novembro – Sexta-feira)
3. Dia da Consciência Negra (20 de novembro – Quarta-feira)

Direitos Trabalhistas em Feriados

Trabalho em Feriados

• O trabalho em feriados é proibido, exceto para serviços essenciais ou de conveniência pública. Para algumas atividades, ainda que previsto em lei, é necessário autorização mediante convenção coletiva.
• Compensação obrigatória: Se o trabalho for necessário, a empresa deve oferecer:
  1. Pagamento em dobro, ou
  2. Folga compensatória em outro dia

Serviços Essenciais

• Empresas que se enquadram nesta categoria devem criar escalas de trabalho especiais.
• As compensações podem variar conforme a legislação local e acordos coletivos.

Feriados aos Sábados

• A obrigatoriedade do trabalho depende da jornada e escala semanal do funcionário.
• Para quem normalmente não trabalha aos sábados:
  • Se convocado, tem direito a pagamento com adicional mínimo de 100% ou folga compensatória.
• Para quem inclui sábados na jornada regular:
  • O feriado não altera a remuneração, pois o descanso semanal já é garantido aos domingos.

Banco de Horas

• Pode ser estabelecido entre empregado e empresa para compensação em até 6 meses. Para períodos superiores é necessário a participação do sindicato.
• Substitui o pagamento de horas extras por:
  1. Folgas compensatórias, ou
  2. Diminuição da jornada de trabalho

Recomendações

É fundamental que os empregadores estejam atentos a estas regras para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e manter um ambiente de trabalho justo e produtivo. Recomendamos a revisão de políticas internas e acordos coletivos para assegurar a conformidade com estas diretrizes.

Lembre-se: uma gestão adequada dos feriados não apenas cumpre a lei, mas também contribui para a satisfação e bem-estar dos colaboradores, fatores cruciais para o sucesso de qualquer empresa.

Para dúvidas específicas ou orientações personalizadas, não hesite em contatar nossa equipe de contabilidade. Estamos aqui para auxiliá-lo em todas as questões trabalhistas e contábeis.

Braga Contabilidade e Consultoria