Vejam os Impactos para Profissionais Autônomos de Saúde e na sua Declaração de Imposto de Renda
A partir de 2025, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da área de saúde que atuam de forma autônoma deverão emitir recibos exclusivamente por meio digital, utilizando o sistema Receita Saúde.
O sistema visa padronizar e digitalizar a emissão de recibos, garantindo maior transparência e controle fiscal para profissionais de saúde autônomos.
Público-Alvo
O Receita Saúde é destinado apenas a profissionais autônomos que operam como pessoas físicas e emitem recibos utilizando o CPF. Já aqueles que possuem uma empresa registrada e atuam como pessoas jurídicas devem continuar fazendo uso do DMED.
Registro no Conselho Regional e Carnê-Leão
O profissional deve estar atento ao emitir o recibo, pois precisa cumprir algumas responsabilidades. Para que o perfil do profissional possa emitir um recibo, é imprescindível que ele esteja registrado no conselho regional de sua profissão e informe sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão.
Profissionais com registro irregular nos respectivos conselhos e sem registro no Carnê-Leão não poderão usar a ferramenta. Com esta nova funcionalidade, o profissional não precisará mais preencher cada recibo emitido, pois todos serão enviados diretamente para o sistema do Carnê-Leão, resultando na geração automática do recolhimento mensal.
Em relação aos representantes, é necessário que o profissional que o representa faça login no sistema.
Impacto Fiscal e Declaração de Imposto de Renda
A partir de 2025, todos os recibos serão integrados automaticamente à declaração de Imposto de Renda. Esta integração busca aprimorar o processo de declaração, reduzindo possíveis inconsistências e minimizando riscos de retenções na malha fiscal.
Período de Implementação e Emissão
O sistema estará em vigor obrigatoriamente a partir de 2025, mas já pode ser utilizado opcionalmente pelos profissionais. Haverá possibilidade de emissão retroativa de recibos por até 60 dias.
Passo a Passo para Utilização
- Baixar o aplicativo da Receita Federal
- Realizar login com conta Gov.br
- Acessar a funcionalidade “Receita Saúde”
- Selecionar a opção “Novo Recibo”
- Preencher todas as informações solicitadas
- Confirmar e enviar o recibo
Requisitos para Utilização
O profissional deverá atender a requisitos específicos para utilização do sistema. É necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, manter registro profissional ativo, estar cadastrado no Carnê-Leão e atuar exclusivamente como profissional autônomo, na condição de pessoa física.
Recomendação
Recomenda-se que os profissionais de saúde se preparem antecipadamente para esta mudança. Sugere-se a realização de testes no aplicativo, atualização de cadastros e organização da documentação pertinente.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Equipe Braga Contabilidade para garantir uma transição adequada.
Fonte: APM Associação Paulista de Medicina, Serpro
