Receita amplia controle sobre transações com cartões de crédito e fintechs

A Receita Federal intensifica sua fiscalização e passará a monitorar mais de perto as movimentações financeiras via cartões de crédito e instituições de pagamento.

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 18 de setembro, a Instrução Normativa nº 2.219, estabelecendo novas regras de fiscalização financeira que afetam diretamente pessoas físicas e jurídicas. A partir de 2025, instituições de pagamento e administradoras de cartões de crédito, além dos bancos, serão obrigadas a repassar dados financeiros de clientes cuja movimentação mensal ultrapasse R$ 5 mil (pessoas físicas) ou R$ 15 mil (empresas). As informações serão enviadas semestralmente via “e-Financeira”, com o objetivo de combater fraudes, sonegação e aumentar a transparência fiscal. Isso inclui transações com PIX, cartões de crédito, criptomoedas e mais.

 

O que isso significa para você?

Para pessoas físicas e empresas, especialmente as que lidam com grandes volumes financeiros, é fundamental ajustar suas práticas de compliance fiscal, já que a Receita cruzará dados de forma mais rigorosa para identificar possíveis inconsistências. Manter a organização financeira será essencial para evitar problemas com o Fisco.

 

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Por Braga Contabilidade e Consultoria

 

 

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