O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1 mil por trabalhador.
A Medida Provisória 1.105/2022 já foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
Saque FGTS
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova rodada de pagamentos do FGTS começará no dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro.
Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
Confira o calendário.
| Mês do nascimento | Data da liberação |
| Janeiro | 20 de abril |
| Fevereiro | 30 de abril |
| Março | 4 de maio |
| Abril | 11 de maio |
| Maio | 14 de maio |
| Junho | 18 de maio |
| Julho | 21 de maio |
| Agosto | 25 de maio |
| Setembro | 28 de maio |
| Outubro | 1 de junho |
| Novembro | 8 de junho |
| Dezembro | 15 de junho |
Valor FGTS
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha.
Isso significa que, se o trabalhador tiver um saldo menor nas contas, o resgate será no montante disponível.
Contudo, de acordo com a Caixa, quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque, a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.
Como sacar o Fundo de Garantia
O dinheiro do FGTS será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.
Os valores ficarão disponíveis automaticamente nas datas previstas no calendário e poderão ser sacados até 15 de dezembro de 2022. O que não for resgatado será recolhido para conta do trabalhador, com correção.
O titular da conta vinculada do FGTS que não queira sacar os recursos poderá solicitar o desfazimento do crédito até 10 de novembro de 2022.
FGTS
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada pago pelo empregador.
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS não é descontado do salário e é pago sobre salários, abonos, comissões e 13º salário.
Consulta FGTS
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep) que consta na carteira de trabalho.
É possível também fazer a consulta pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou por SMS com o cadastro do número do celular.
Liberação do Fundo de Garantia
Esta é a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do FGTS.
A primeira rodada de liberação do FGTS sob Bolsonaro foi em 2019, quando a injeção de recursos ajudou a dar sustentação à atividade econômica. Uma segunda rodada ocorreu em 2020, no contexto das medidas para combater efeitos da Covid-19.
Fonte: Contabeis.com
